Questões de Concurso de Direito Administrativo

7491 Q982405

Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Administração Indireta Organização da Administração Pública

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Acerca das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

A As sociedades de economia mista deverão revestir-se sob a forma de sociedade anônima. B As sociedades de economia mista poderão revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. C As sociedades de economia mista são criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública. D Os administradores das sociedades de economia mista poderão realizar a contratação de pessoal mediante dispensa de concurso público. E As sociedades de economia mista exploradoras da atividade econômica se sujeitam ao regime de precatórios para pagamento de seus débitos.

7492 Q982404

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A Os servidores dos quadros das empresas estatais são considerados estatutários.
B Os agentes honoríficos são considerados particulares em colaboração com o poder público. C Os servidores públicos em sentido estrito são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. D Os detentores de mandato eletivo são considerados servidores públicos em sentido amplo. E Os agentes honoríficos são considerados servidores públicos em sentido amplo.

7493 Q982403

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Provimento e vacância

Ano: 2022

Banca: Quadrix

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.

A Os cargos públicos poderão ser criados mediante ato do chefe do Poder Executivo. B A função de confiança destina-se exclusivamente às funções de assessoramento. C As funções de confiança e os cargos em comissão, necessariamente, serão providos por servidores de carreira. D O servidor nomeado para o exercício de cargo em comissão não poderá ser exonerado sem justo motivo. E A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

7494 Q982402

Direito Administrativo Atos Administrativos Abuso de Poder Poderes da Administração + 1

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Em relação aos poderes, aos deveres e às prerrogativas dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A O excesso de poder caracteriza-se quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, mas com a finalidade diversa do interesse público. B O desvio de finalidade constitui vício de competência. C Para configuração do abuso de poder, a conduta comissiva constitui elemento indispensável. D O abuso de poder poderá ser caracterizado pelo excesso de poder ou desvio de finalidade. E O agente público tem a faculdade de exercer as prerrogativas inerentes às suas funções.

7495 Q982401

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Assinale a alternativa que apresenta uma forma simultânea de provimento e vacância em cargo público.

A readaptação B posse em outro cargo inacumulável C reintegração D recondução E aproveitamento

7496 Q982400

Direito Administrativo Poderes da Administração Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências + 3

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Considerando os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

A Os atos decorrentes do poder de polícia necessariamente dependerão de autorização judicial. B A delegação e a avocação de competência são corolários do poder hierárquico. C A instauração de processos administrativos disciplinares para apuração de falta funcional dos servidores tem como fundamento o poder de polícia. D O poder de polícia e o poder disciplinar destinam-se ao público interno da Administração Pública e decorrem do poder hierárquico. E A edição de atos normativos de efeitos internos constitui uma prerrogativa inerente ao poder de polícia.

7497 Q982399

Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública

Ano: 2022

Banca: FCC

O controle da administração, classificado como controle por vinculação, consiste no poder exercido

A promovido concomitantemente à execução da atividade controlada. B pela Administração direta sobre as entidades descentralizadas. C por autoridade hierarquicamente superior àquela que praticou o ato controlado. D pela própria Administração quanto aos juízos de conveniência e oportunidade de seus atos. E pela própria Administração quanto à análise de seus atos vinculados.

7498 Q982398

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Fases e Processo Licitatório

Ano: 2022

Banca: FCC

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe, em seu texto, como inovação, a

A fase de julgamento das propostas anteceder a da habilitação. B obrigatoriedade de se publicizar o montante do orçamento a ser desembolsado no contrato. C forma de licitação presencial, como regra, e eletrônica, como exceção. D proibição da contratação semi-integrada. E instituição do sistema fechado de oferecimento de lances.

7499 Q982397

Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública

Ano: 2022

Banca: FCC

Na organização administrativa do Estado, a espécie de desconcentração que utiliza como critério para repartição de competências a relação de subordinação entre os diversos órgãos é conhecida como

A multiorganizacional. B material. C funcional. D temática. E territorial.

7500 Q982396

Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Ano: 2022

Banca: FCC

Com referência aos atos administrativos, o desvio de poder

A torna anulável o ato administrativo. B é vício que atinge a sua finalidade. C é termo genérico, tendo como espécie o abuso de poder. D ocorre quando há excesso nos limites de sua competência. E tem como exemplo a usurpação de poder.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão