Arnaldo atravessou uma rodovia à noite e foi atropelado, chegando a ter uma perna amputada. A rodovia em questão é administrada por uma concessionária do poder público do estado X e não possui sinalização em certos trechos. Arnaldo alega justamente que não havia sinalização alguma, tampouco faixa de pedestre no trecho que precisou atravessar, próximo a sua residência. Pede, então, através de ação judicial uma indenização ao estado X e à Concessionária, por entender que não houve culpa exclusiva da vítima no acidente e que o estado X e a Concessionária são legítimos responsáveis pelos danos sofridos por ele. Nesse caso, é correto afirmar:  

Um determinado cantor deseja se apresentar numa cidade. Para isso, faz-se necessário preencher determinados requisitos em relação à estrutura e à segurança do seu show. Após vistoria, a autoridade pública competente encontrou falhas graves na estrutura e no plano de segurança, e determinou o cancelamento da apresentação do artista. Com base nessas informações, é correto afirmar que o cancelamento se deu após o exercício do  

O município “A” possui um contrato de concessão do serviço de transporte público municipal com a empresa “B” pelo prazo de 10 (dez) anos. Porém, por razões de interesse público, decide extinguir a concessão, ainda durante o prazo de sua vigência, e retomar diretamente o seu serviço público de transporte. Dadas as afirmativas quanto ao caso hipotético,
I. A extinção da concessão acima é possível por declaração de caducidade, a critério do poder concedente, hipótese em que os bens da empresa concessionária vinculados aos objetivos do serviço concedido reverteriam em favor do Poder Público Municipal, independentemente de indenização.
II. A extinção da concessão acima é possível por encampação, desde que autorizada previamente por lei específica e após prévio pagamento de indeniza... Ver mais

Dadas as afirmativas quanto ao provimento de cargos públicos,
I. A nomeação e a reversão, enquanto espécies de provimentos originários, independem da vinculação jurídica anterior com o Estado, sendo que a primeira poderá ser promovida em caráter efetivo ou em comissão, enquanto que a segunda deverá necessariamente ocorrer em caráter efetivo.
II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
III. É inconstitucional a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ... Ver mais

No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, pode ser afirmado o que segue: 

No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas, assinale a alternativa incorreta.

Considerando a Administração Pública, suas atividades e seus princípios, assinale a alternativa correta. 

A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.  

No que se refere à descentralização da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.