Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.
Será caracterizado o excesso de poder quando o agente público, atuando dentro dos limites de sua competência, praticar um ato objetivando um fim diverso do interesse público.
Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.
As omissões dos agentes públicos, quando no exercício de suas competências legalmente atribuídas, não poderão ser enquadradas como abuso de poder.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A delegação de serviços públicos à pessoa física, por meio de permissão, será a título precário.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A autorização de serviços públicos será formalizada por ato administrativo revogável a qualquer tempo.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A atualidade do serviço público compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.
No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
O Poder Judiciário poderá revogar os atos editados pelo Poder Executivo quando estes forem considerados inconvenientes ou inoportunos.
No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
A responsabilidade civil do servidor público é subjetiva, devendo ficar demostrado que este concorreu com dolo ou culpa para a prática do evento danoso.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, a autoridade superior poderá anular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A licitação para aquisição de bens e serviços comuns deverá ser realizada por meio de pregão.
