Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da culpa do serviço, também chamada de culpa administrativa ou de teoria do acidente administrativo, procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria do risco compreende duas modalidades: a do risco integral e a do risco administrativo. A primeira admite as causas excludentes da responsabilidade do Estado, enquanto a segunda exige o dolo do agente estatal ao causar dano.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da irresponsabilidade do Estado é adotada pelo direito brasileiro.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A reparação de danos causados pelo Estado pode ser feita no âmbito administrativo, desde que a Administração reconheça desde logo a sua responsabilidade e haja entendimento entre as partes quanto ao valor da indenização.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O direito do lesado à reparação dos prejuízos tem natureza pessoal e obrigacional.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indireta, para satisfazer uma necessidade de interesse geral.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Visando a um interesse público, os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos, por ensejarem relações de consumo entre o Estado e os cidadãos, são submetidos a um regime jurídico de direito privado.
