Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. 

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante licitação na modalidade concurso e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados. 

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

É vedada a utilização da modalidade diálogo competitivo para licitações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica.

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Serviço público pode ser definido como toda atividade de uma coletividade pública que vise satisfazer um objetivo de interesse geral. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Consideram-se como serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam uma atividade propiciadora de comodidade relevante ou serviços assistenciais e protetivos. 

É um ato ilícito muito recorrente na gestão pública brasileira e, desde 1992, existe uma lei que constitui uma importante ferramenta no combate a essa prática nociva.

A afirmativa se refere a qual ato?