No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
As empresas públicas que desempenham atividade econômica, por integrarem a estrutura da Administração Pública indireta, gozam dos mesmos privilégios processuais do ente que as criou.
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Os bens pertencentes às autarquias são impenhoráveis e imprescritíveis.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os deputados estaduais são considerados empregados públicos.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes políticos são agentes públicos necessariamente escolhidos por eleição popular.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
O regime jurídico dos servidores públicos em sentido amplo pode ser estatutário ou celetista.
Considerando os poderes administrativos, julgue o item.
Considera-se o poder de polícia como a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão do interesse público.
Considerando os poderes administrativos, julgue o item.
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.
