6121 Q983775
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: Ibest

O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece regras e princípios a serem observados no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com as disposições constitucionais a respeito da Administração Pública, julgue o item.


A prática de ato de improbidade administrativa pode acarretar a perda da função pública, ocasião na qual ficará prejudicado o exercício de ação penal contra o agente.

6122 Q983774
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Ibest

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.


Uma das formas de descentralização da execução das atividades da Administração Federal se opera para a órbita privada por meio de contratos ou concessões. O contrato é unilateral mediante transferência da execução do serviço público, mantendo-se a titularidade do serviço.

6123 Q983773
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Concurso público Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: Ibest

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.


Quando a Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, o princípio básico que se pretende observar é a eficiência. 

6124 Q983772
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Ibest

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.


Uma das características que distinguem a empresa pública da sociedade de economia mista é o fato de que, sendo seu capital exclusivamente pertencente ao poder público, não está sujeita à interferência de acionistas particulares e é menos influenciada por interesses privados.

6125 Q983771
Direito Administrativo Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Ibest

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.


As agências reguladoras vêm sendo criadas como autarquias de regime especial, o que lhes confere maior autonomia em relação à administração direta. Seus dirigentes têm a garantia do exercício de mandatos fixos.

6126 Q983770
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Ibest

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.


Aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta poderá ser atribuída maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira, mediante contrato entre o poder público e seus administradores, com objeto na fixação de metas de desempenho, cabendo aos dirigentes desses entes estabelecer os respectivos critérios de avaliação de desempenho.

6127 Q983769
Direito Administrativo Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Ibest

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.


No que se refere à administração indireta, a supervisão ministerial visa, entre outras finalidades, a harmonizar a política e a programação do governo com os objetivos do setor de atuação da entidade. 

6128 Q983768
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2022
Banca: Ibest

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.


Constitui área de competência do Ministério da Economia, entre outras, autorização da venda ou da promessa de venda de terrenos loteados a prestações por meio de sorteio.

6129 Q983767
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022
Banca: Ibest

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação. 

6130 Q983766
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022
Banca: Ibest

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


A modalidade de licitação leilão poderá ser atribuída a leiloeiro oficial.