Direito Administrativo
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração, especialmente designados conforme requisitos estabelecidos na mesma Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. Sobre a execução do contrato e sua fiscalização, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
+
1
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, acerca da ação por ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano:
2022
Banca:
Unilavras
O histórico das licitações no Brasil, não raro, apresentou situações de conflitos éticos e práticas não econômicas. Durante uma sessão assim perguntou o Líder da Oposição: “Pelo valor reduzido, podemos afastar a concorrência que é procedimento muito custoso? Então, qual é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação?”. A resposta correta da Sra. Maria Quitéria, diligente, potencial e prestativa Secretária da Câmara, conforme Lei das Licitações, Lei 8666/93, atualizada e consolidada, será
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Regime jurídico administrativo
+
3
Ano:
2022
Banca:
Ibest
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.
A conduta de negar publicidade aos atos oficiais em qualquer circunstância é um ato de improbidade administrativa que viola somente o dever de imparcialidade e, por essa razão, está isento de sanções penais previstas na legislação vigente.
Direito Administrativo
Demais disposições da Lei 8.429/92
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2022
Banca:
Ibest
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente estão sujeitos à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Serviços Públicos
Ano:
2022
Banca:
Ibest
No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.
A concessão é uma das formas de descentralização da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. A execução do serviço é feita em nome e por conta e risco do particular, mediante cobrança de tarifa do usuário.
No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.
A eficiência é um dos princípios da Administração Pública e consiste na relação entre custos e benefícios, com vistas ao atingimento dos resultados esperados, independentemente dos recursos empregados.
Direito Administrativo
Fundações Públicas
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
Ibest
No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.
As fundações, como entidades da administração indireta, quando criadas por lei, têm personalidade jurídica de direito público, mas, sendo o Poder Público autorizado a instituí-las, têm caráter privado, regidas pelo Código Civil.
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
+
1
Ano:
2022
Banca:
Ibest
A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.
Nas licitações, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou previdenciária a empresas brasileiras em relação às estrangeiras, especialmente quando os bens e serviços forem produzidos no País, e, particularmente, quando produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
