1 Q983315
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: TRF - 4ª REGIÃO
Assinale a alternativa CORRETA. 
2 Q983314
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2022
Banca: TRF - 4ª REGIÃO
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos bens públicos
3 Q983313
Direito Administrativo Atos Administrativos Demais aspectos da lei 9.784/99 Extinção dos atos administrativos + 2
Ano: 2022
Banca: TRF - 4ª REGIÃO
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o processo administrativo e sua regulamentação pela Lei nº 9.784/1999:
4 Q983312
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Tombamento
Ano: 2022
Banca: TRF - 4ª REGIÃO
Assinale a alternativa CORRETA.
O reconhecimento de que um bem imóvel tem valor histórico-artístico e que, consequentemente, deve ser preservado pode ser feito por meio de: 
5 Q983311
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de direito administrativo, julgue o item que se segue.

Segundo o critério teleológico, o direito administrativo é definido como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins. 
6 Q983310
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de direito administrativo, julgue o item que se segue.

Dada a origem francesa do direito administrativo pátrio, a jurisprudência, no Brasil, assim como ocorre na França, revela-se a principal fonte do direito administrativo.
7 Q983309
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública Conceito, classificação, afetação e desafetação Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte.

Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial têm como características a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração, que decorrem da inalienabilidade; porém, a inalienabilidade dos bens dessas duas modalidades é relativizada caso, sendo suscetíveis esses bens de valoração patrimonial, ocorra a perda da sua destinação pública, que se dá por meio da desafetação.
8 Q983308
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte.

No direito brasileiro, os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da administração pública. 
9 Q983307
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Fases e Processo Licitatório
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

Em atenção ao princípio da vinculação ao edital, as propostas que contiverem vícios, ainda que sanáveis, serão desclassificadas na fase de julgamento do processo de licitação. 
10 Q983306
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Agentes da Licitação
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

A designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei em referência caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, que, entre outros critérios, indicará, necessariamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública para desempenhar as referidas funções.