Assinale a alternativa CORRETA. O reconhecimento de que um

A declaração de relevância histórica ou artística, por decreto legislativo do Congresso Nacional.  B tombamento, por ato administrativo da autoridade pertencente ao órgão responsável pelo resguardo do patrimônio histórico e artístico ou ato do agente do Ministério Público Federal ou Estadual, respeitado o devido processo legal.  C

tombamento, por ato administrativo da autoridade pertencente ao órgão responsável pelo resguardo do patrimônio histórico e artístico ou de decisão da autoridade judicial competente em ação judicial. 

D tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia federal que, com exclusividade, é responsável pela preservação e pela divulgação do patrimônio material e imaterial do país.  E nenhuma das alternativas anteriores está correta.