8921 Q958069
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Demais disposições da Lei 8.429/92 Disposições gerais da Improbidade Administrativa + 1
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos:
8922 Q958066
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: FGV
O prefeito do Município Alfa, logo após a sua posse, em cumprimento de uma promessa de campanha, solicitou que sua assessoria realizasse estudos com o objetivo de regularizar a exploração da atividade de táxi no território municipal, indicando, para tanto, a sua natureza jurídica. Ao fim dos estudos realizados, concluiu-se, corretamente, que a atividade consubstancia:
8923 Q958064
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. 
8924 Q958063
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.

O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder. 
8925 Q958062
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 
8926 Q958061
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de polícia
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.

O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública. 
8927 Q958060
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada. 
8928 Q958059
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
A relação das aquisições de bens efetivadas pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista deverá ser divulgada, com periodicidade mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito.

8929 Q958058
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos da administração pública.
8930 Q958057
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta no que se refere às características e constituição das empresas públicas e sociedades de economia mista, previstas na Lei nº 13.303/2016.