Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, dispensada a ratificação pelo presidente da República.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Na aplicação da Lei n.o 14.133/2021, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Congresso Nacional, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se à prestação de serviços, excluindo-se os técnico-profissionais especializados.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação. 

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.o 14.133/2021. 

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Leia o trecho a seguir.
“A ética e a cidadania não se desvinculam da questão dos princípios da ação do Estado e da moralidade administrativa, uma vez que, por mais alargados que pareçam os direitos e as esferas individuais – as quais parecem ser extremamente flexíveis nos atuais contextos – urge que sejam regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre esferas individuais e esferas coletivas, pressupondo-se, assim, níveis de avanço, no campo do progresso moral da sociedade”. (RODRIGUES, Z. A. L., 2016.)
Sobre o tema é correto afirmar que o (a) 

Carlos é funcionário público do Município X e está lotado na Secretaria da Fazenda. No exercício das funções do seu cargo, Carlos recebeu um pedido administrativo que a ele compete analisar. Ao receber os documentos que instruíam o pedido, Carlos constatou que se tratava do pedido de um desafeto seu e de seus familiares. Tendo em vista a situação de animosidade com seu desafeto e com o objetivo de prejudicar o andamento da demanda, Carlos atrasou ao máximo a análise do pedido, não realizando os procedimentos nos prazos recomendados e analisando pedidos de outros cidadãos que foram protocolizados posteriormente.
Agindo da forma narrada, Carlos violou diretamente o princípio expresso da administração pública da