2521 Q909482
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de polícia
Ano: 2023
Banca: FCC
A atuação da Administração Pública no exercício do poder de polícia
2522 Q909481
Direito Administrativo Atos Administrativos
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Com relação a ato administrativo, assinale a afirmativa em que a extinção do ato é possível e se dá por ato de revogação.
2523 Q909480
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Determinado órgão público pretende incentivar os servidores a economizar recursos orçamentários destinados às despesas correntes. A lei que prevê o incentivo pode determinar a aplicação da sobra orçamentária nas seguintes ações, EXCETO: 
2524 Q909479
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
De acordo com as disposições doutrinárias majoritárias a respeito de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta um caso típico de vacância que, simultaneamente, também é um caso de provimento.
2525 Q909478
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: FEPESE
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
2526 Q909477
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Antônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz, decide solicitar ao Prefeito a declaração de utilidade pública de determinado imóvel para a construção de uma escola. Para tanto, há a necessidade de desapropriação de uma residência, cujo proprietário é Pedro. Muito embora a escola atenda aos anseios sociais, Antônio articulou a construção da escola no local onde está situado o imóvel de Pedro, com a única finalidade de prejudicá-lo, pois é seu desafeto. A conduta de Antônio pode configurar:
2527 Q909476
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Luana, servidora pública municipal, exerce cargo de chefia em um órgão da Prefeitura do Município de Tremembé. Em 12/12/2022 ela nomeou, para atuar na assessoria de seu gabinete, o seu marido João. A conduta de Luana desrespeita o princípio da 
2528 Q909475
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 2
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Determinado município, diante da necessidade de melhoria da prestação do serviço público de tratamento de água e esgoto, decide criar, por meio de lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público, que ficará encarregada da prestação especializada de tal atividade. De acordo com o enunciado, podemos afirmar que houve a descentralização da prestação do serviço público com a criação de uma
2529 Q909474
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
O Poder Público de um determinado município, ao expedir atos administrativos que visam organizar o bom fluxo do trânsito local, colocou em algumas ruas da cidade placas indicativas de proibição de estacionamento. Sendo assim, os moradores e os visitantes daquele município, independentemente de sua vontade ou concordância, deverão obedecer à sinalização e se absterem de estacionar em local proibido. Dentre os atributos do ato administrativo, a situação descrita configura hipótese de
2530 Q909473
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
A Câmara da Estância Turística de Tremembé funciona em um prédio localizado no centro da cidade. Considerando que este imóvel é um bem público, ele poderá ser classificado como bem público