É certo que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de

Em matéria de provimento de cargo público, é certo que a reintegração é a reinvestidura do servidor público federal estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando

De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público é certo que

Considere as seguintes assertivas a respeito do vencimento e da remuneração:

I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

III. Salvo algumas exceções, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

IV. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

A respeito do regime jurídico do servidor público civil da União previsto na Lei 8.112/90, considere as afirmativas a seguir:
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público.
II. O concurso público pode ser constituído unicamente de provas, unicamente de títulos, ou pela combinação de provas e títulos.
III. A Administração Pública, considerando o seu critério de conveniência e oportunidade, poderá abrir novo concurso mesmo quando haja candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade não tenha expirado.
Assinale:

Cada um dos próximos itens contém uma situação hipotética acerca do regime jurídico dos servidores públicos previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, servidor público federal, detentor de cargo efetivo de auditor fiscal da previdência social, já havia adquirido a estabilidade no serviço público quando foi aprovado em concurso público para o cargo de analista do TCU, no qual tomou posse, assumindo a função em 15/1/2007. Nessa situação, conforme jurisprudência dos tribunais superiores, Paulo pode requerer a sua recondução ao cargo que ocupava anteriormente até 15/1/2009, mesmo sendo bem avaliado no estágio probatório em curso.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Vedada aos aposentados que já tenham completado 70 anos de idade, a reversão é o retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, quando os motivos da aposentadoria forem declarados, por junta médica oficial, insubsistentes

É certo que, a promoção

A menor unidade de competência integrante da organização administrativa é

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que: