6581 Q909458
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
“Segundo consta da nova lei de licitações, estão ali dispostas cinco modalidades de licitação. Dentre elas ____________ visa alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Já ___________ é obrigatório (a) para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Enquanto o diálogo competitivo visa a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.” Assinale a alternativa que comp...
6582 Q909457
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Fases e Processo Licitatório
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
As licitações são divididas em fase preparatória (ou fase externa); fase de apresentação das propostas; fase de julgamento; fase de habilitação; fase recursal; e, fase de homologação. Em relação às fases da licitação, conforme disposto na nova lei de licitação, assinale a afirmativa correta. 
6583 Q909456
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Os cinco princípios básicos da administração pública estão presentes no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Nesse diapasão, analise a afirmativa a seguir:
O âmago desse princípio é a busca de produtividade, economicidade, qualidade, celeridade, presteza, desburocratização e flexibilização e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro e recursos públicos, o que impõe a execução de serviços com presteza, perfeição e rendimento funcional.”
O conceito apresentado refere-se ao princípio da
6584 Q909455
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Não há uniformidade doutrinária ou legal para o respectivo conceito; entretanto, devem ser considerados três pontos fundamentais para sua caracterização. Em primeiro lugar, é necessário que a vontade emane de agente da administração pública ou dotado de prerrogativas desta. Depois, seu conteúdo há de propiciar a produção de efeitos jurídicos com fim público. Por fim, deve toda essa categoria de atos ser regida basicamente pelo direito público. A afirmativa apresentada refere-se ao: 
6585 Q909454
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e, a desconcentração.
(CARVALHO FILHO, 2015.)
Assinale, a seguir, a afirmativa que retrata corretamente a administração pública centralizada e descentralizada.
6586 Q909453
Direito Administrativo Autarquias Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Analise o conceito a seguir:
“Pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado, podendo citar como exemplos: INSS, INCRA e IBAMA.”
O conceito apresentado refere-se à espécie de administração pública indireta denominada:
6587 Q909452
Direito Administrativo Administração Direta Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Sobre os conceitos de administração pública direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a afirmativa correta.
6588 Q909451
Direito Administrativo Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO 
6589 Q909450
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Considere que o Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO tenha expedido uma Ordem de Serviço, destinada aos servidores da Gerência de Gestão de Pessoas. Quanto ao tema noções de atos administrativos, é correto afirmar que a Ordem de Serviço
6590 Q909449
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Conceito e classificação dos atos administrativos + 1
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Sobre noções de atos administrativos, considere que o Governador do Estado expediu um Decreto regulamentando uma lei estadual. Quanto ao Decreto, assinale a afirmativa correta.