Considere que o Secretário de Estado da Assistência e do

#Questão 909450 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Agente em Atividades Administrativas

Considere que o Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO tenha expedido uma Ordem de Serviço, destinada aos servidores da Gerência de Gestão de Pessoas. Quanto ao tema noções de atos administrativos, é correto afirmar que a Ordem de Serviço

A) é um ato administrativo; logo, um de seus requisitos de validade é a competência.

B) sendo um ato geral, sua validade depende de homologação pelo Governador do Estado.

C) classifica-se como ato disciplinar, já que, se não cumprida, gera sanção aos servidores públicos.

D) classifica-se como ato individual, já que foi emanado de uma única autoridade administrativa.

E) é um termo que pertence à terminologia de empresas privadas, logo, o referido ato deveria ser um decreto.

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