Analise as assertivas que seguem:
I. Um cidadão promove uma ação popular com o intuito de ver declarada a nulidade de um ato administrativo ilegal. Estamos diante de um caso de controle externo.
II. Em ação judicial se questiona a validade de certo ato administrativo praticado. Estamos diante de um caso de controle posterior.
III. Autoridade superior anula ato praticado por uma autoridade a ela subordinada. Estamos diante de um caso de controle hierárquico.
Quais estão corretas?
Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.
- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.
- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.
Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.
A respeito da organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Na descentralização existe vinculo hierárquico e na desconcentração há o controle entre a administração central e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico.
II. Na desconcentração, uma entidade da administração indireta distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.
III. Na centralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.
Está correto o que se afirma em