12731 Q736532
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa INCORRETA no tocante aos princípios que regem a Administração Pública.
12732 Q736531
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Analise as assertivas que seguem:

I. Um cidadão promove uma ação popular com o intuito de ver declarada a nulidade de um ato administrativo ilegal. Estamos diante de um caso de controle externo.

II. Em ação judicial se questiona a validade de certo ato administrativo praticado. Estamos diante de um caso de controle posterior.

III. Autoridade superior anula ato praticado por uma autoridade a ela subordinada. Estamos diante de um caso de controle hierárquico.

Quais estão corretas?

12733 Q736530
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:
12734 Q736529
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Assinale a alternativa correta.
12735 Q736528
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Assinale a alternativa INCORRETA.
12736 Q736527
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)
12737 Q736526
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.
12738 Q736525
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Assinale a opção que apresenta as entidades que, segundo o texto constitucional, compõem a administração indireta.
12739 Q736524
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.

- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.

Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.

12740 Q736523
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito da organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Na descentralização existe vinculo hierárquico e na desconcentração há o controle entre a administração central e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico.

II. Na desconcentração, uma entidade da administração indireta distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.

III. Na centralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.

Está correto o que se afirma em