Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativ...

Questão Q736526

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO) - Contador - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

A São empresas públicas. B São instituídas como autarquias sob regime especial. C Podem atuar em qualquer área, independentemente da área de regulação. D São uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas no texto constitucional, que integram a administração pública indireta. E Devem, obrigatoriamente, ter personalidade jurídica de direito privado.

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