O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favo...

O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:

  • 12/01/2019 às 03:27h
    17 Votos

    Ocupação temporária é a intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinadobem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público, podendo se dar de forma gratuita ou onerosa.


    Desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade, que se dá quando o ente público determina a retirada de bem privado do seu proprietário, para que esse faça parte do patrimônio público, sempre embasado nas necessidades coletivas, mediante o pagamento de indenização, previamente definida, de forma justa ao proprietário.


    Requisição administrativa é intervenção restritiva na propriedade privada que visa a solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilizaçãode bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco.


    Limitação administrativa é uma restrição de caráter geral que afeta vários proprietários, determinada unilateralmente pelo Poder Público, mediante a edição de lei e visa a atender os interesses da sociedade.


    A Servidão Administrativa recairá sempre sobre bens imõveis determinados e, necessariamente, deve ser registrada, no CRI, para que produza efeitos erga omnes.

  • 21/12/2020 às 07:49h
    1 Votos

    Ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão = Servidão ADM.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis