13301 Q649772
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse modo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná,
13302 Q649771
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue os itens a seguir. Não há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado.
13303 Q649770
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Sobre “descentralização” e “desconcentração” pode-se afirmar:
13304 Q649769
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Administração deve sempre ter por objetivo adotar a melhor forma de organização de suas atividades, com vistas a otimizar o acesso dos administrados às utilidades fornecidas pelo Estado. A respeito das diversas formas de organização administrativa, assinale a alternativa correta.
13305 Q649768
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Suponha-se que o Prefeito de Sumaré submeta à Câmara Municipal projeto de lei visando instituir uma agência reguladora cuja competência seja fiscalizar os serviços prestados por concessionárias de serviços públicos no âmbito da Municipalidade. O Presidente da Câmara, buscando obter subsídios para os debates do projeto na Casa, convida Procurador da Câmara para discutir o assunto. Considerando o instituto das agências reguladoras no sistema brasileiro, é correto o Procurador afirmar que
13306 Q649767
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL
A respeito dos conceitos de Administração Pública e de Governo, assinale a alternativa correta.
13307 Q649762
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a “Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado”. Em relação à desconcentração, assinale a alternativa INCORRETA.
13308 Q649761
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Tendo em vista a organização administrativa da União, analise as disposições a seguir.

I. Não possuem personalidade jurídica.

II. São resultado da desconcentração administrativa.

III. Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.

IV. Integram a estrutura de uma pessoa política, no caso dos órgãos da administração indireta ou de uma pessoa jurídica administrativa, no caso dos órgãos da administração direta.

São características dos órgãos públicos apenas as disposições

13309 Q649757
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Analise as assertivas abaixo:

I - A Administração Pública direta compreende os serviços imediatamente integrados na estrutura administrativa do chefe do Poder Executivo, a qual, no caso da esfera federal, é dirigida pelo Presidente da República, com auxílio dos Ministros de Estado, por aquele livremente escolhidos e exonerados. Na Administração Pública direta da esfera federal são ainda incluídos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos consultivos do Presidente da República e constituídos exclusivamente por autoridades públicas.

II - A Administração Pública indireta dos entes federados pode compreender as seguintes entidades: autarquias; empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

III - Não integra a Adminis...

13310 Q649754
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Sobre administração pública indireta é CORRETO afirmar: