Em seu sentido subjetivo, o termo Administração públic...

#Questão 649772 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Em seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse modo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná,

A) é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo ser configurada como autarquia sui generis ? sociedade pública de advogados, embora não seja instituição autônoma com sede constitucional.

B) possui capacidade processual para ingressar com ação para a defesa de suas funções institucionais por expressa previsão legal, embora não seja pessoa jurídica de direito público.

C) é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo, caso haja expressa previsão legal, integrar a pessoa jurídica ?Estado do Paraná? por ser instituição autônoma com sede constitucional.

D) integra a pessoa jurídica de direito publico ?Estado do Paraná? e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo, pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse.

E) integra a pessoa jurídica de direito publico ?Estado do Paraná? e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo, pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse, exceto ações trabalhistas que tramitarem na Justiça do Trabalho.

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