No que se refere a administração pública, órgão púb...

No que se refere a administração pública, órgão público e competência administrativa, assinale a opção correta.
  • A. Em relação à posição ocupada na estrutura estatal, o TCU é órgão superior.
  • B. Considerando-se o conceito de órgão público, o TCU, embora não tenha personalidade jurídica, tem capacidade processual para defender suas prerrogativas e para atuar judicialmente em nome da pessoa jurídica que integra.
  • C. Mediante ato específico devidamente motivado, a competência administrativa é passível de derrogação pela vontade da administração.
  • D. Não se pode delegar aos presidentes de órgãos colegiados a competência administrativa atribuída a esses órgãos.
  • E. O poder de polícia e os serviços públicos são exemplos de atividades que integram o conceito de administração pública sob o critério material.
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Questões extras

A atuação do Estado por meio de seus poderes se dá com base em sua soberania. Tendo por base o atual momento, em que o Estado tornou-se responsável por suas ações, de acordo com nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.

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The underlined word in "as Brazil becomes free of foot and mouth disease" (ll. 26/27) has the same meaning as the underlined word in:

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Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O coeficiente de contingência é maior que 0,05.

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