Direito Administrativo
Poderes da Administração
Poder de polícia
Ano:
2025
Banca:
UECE-CEV
Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público, denomina-se
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Ano:
2025
Banca:
UECE-CEV
A legislação brasileira prevê a existência das seguintes entidades: associações; autarquias; cooperativas; empresas públicas; fundações públicas; fundações privadas; microempreendedores individuais; microempresas; organizações religiosas; sociedades de economia mista e sociedades anônimas. Com relação às entidades acima apresentadas, é correto afirmar que as que compõem o Terceiro Setor são em número de
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Ano:
2025
Banca:
UECE-CEV
O instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, denomina-se
Direito Administrativo
Responsabilidade civil do estado
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Ano:
2025
Banca:
UECE-CEV
No tocante à responsabilidade civil, a doutrina e a jurisprudência brasileiras advogam que para gerar responsabilidade civil do Estado, devem estar presentes três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. Esses elementos representam o núcleo da teoria
