751 Q1104207
Direito Administrativo Concurso público Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: CONSULPAM
A respeito dos concursos públicos, assinale a alternativa CORRETA.
752 Q1104153
Direito Administrativo Contratos Administrativos Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Ano: 2025
Banca: Gama Consult
A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, conferindo à administração pública prerrogativas especiais em relação aos contratos privados. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de cláusula exorbitante:
753 Q1104152
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Tribunais de Contas
Ano: 2025
Banca: Gama Consult
O controle da administração pública é essencial para garantir a legalidade, a impessoalidade e a moralidade dos atos administrativos. Dentre os órgãos responsáveis pelo controle da administração, é aquele que exerce um controle externo e posterior sobre os atos administrativos:
754 Q1104151
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano: 2025
Banca: Gama Consult
A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas a seguir, apresenta uma característica da desconcentração:
755 Q1104150
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2025
Banca: Gama Consult
Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos jurídicos de direito privado. Dos atributos a seguir, se refere à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos:
756 Q1104136
Direito Administrativo Fases e Processo Licitatório Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CONSULPAM
Sobre a licitação para a concessão de serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
757 Q1104135
Direito Administrativo Contratação Direta Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CONSULPAM
Assinale a alternativa CORRETA que contém uma hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021).
758 Q1104134
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2025
Banca: CONSULPAM
A finalidade do ato administrativo é um elemento essencial para que ele seja considerado válido. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA:
759 Q1104019
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Fundações Públicas Administração Indireta
Ano: 2025
Banca: EDUCA Assessoria Educacional
A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm CNPJ próprio.
As entidades da administração indireta são, EXCETO:
760 Q1104018
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2025
Banca: EDUCA Assessoria Educacional
O Regime Jurídico Único de Servidores restringe-se à:
I. Administração direta. II. Empresas públicas. III. Autarquias. IV. Fundações públicas. V. Empresas públicas.
Estão CORRETOS: