1 Q1096223
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Para o planejamento e execução de uma licitação, é fundamental que o órgão público elabore documentos que detalhem suas necessidades de forma clara e objetiva, permitindo a correta execução do contrato. Qual documento é essencial para a elaboração de um processo licitatório?
2 Q1096221
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
A administração pública brasileira é regida por normas específicas que visam garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos processos administrativos, incluindo as contratações e aquisições. A legislação que regulamenta as licitações e contratos no Brasil é a Lei nº
3 Q1096220
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
No contexto das aquisições públicas, a modalidade de pregão eletrônico foi instituída com o objetivo de ampliar a competitividade e promover maior controle e eficiência nos processos de compra governamentais. Qual é a finalidade principal do pregão eletrônico?
4 Q1096102
Direito Administrativo Organização da Administração Pública
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Considerando a organização administrativa da Administração Pública, analise os itens a seguir,

I. Empresas públicas;
II. Órgãos Públicos;
III. Autarquias.

Assinale a opção que apresenta as estruturas que, em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, devem ser criadas por lei. 
5 Q1096101
Direito Administrativo Organização da Administração Pública
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As agências reguladoras são entidades criadas no contexto de um movimento de desburocratização da Administração Pública, impulsionado pela reforma gerencial, com o objetivo de torna-la mais eficiente e responsiva às demandas da sociedade.
Nesse contexto, assinale a opção que indica uma característica específica das agências reguladoras. 
6 Q1096100
Direito Administrativo Serviços Públicos
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A transferência da execução de serviços públicos para entidades da iniciativa privada, por prazo determinado e com o objetivo, entre outros, de reduzir custos para o Estado, é conhecida como 
7 Q1095652
Direito Administrativo Poderes da Administração
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
Especifica a capacidade da União, Estados, DF e Municípios de editar normas e impor restrições para proteger o interesse público, como a segurança, a saúde, a ordem pública dentre outras. Observando este contexto, a administração pública, ao realizar o________________, deve observar a proporcionalidade nas medidas adotadas.

Preencha a lacuna com a alternativa correta:
8 Q1095647
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
Na sequência o artigo 172 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO II, das PROIBIÇÕES.

Ao servidor não há proibição para: 
9 Q1095638
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
Como é chamado o período em que o um servidor público recém-concursado é avaliado para verificar se tem capacidade e aptidão para desempenhar o cargo para o qual foi nomeado? 
10 Q1095637
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
De acordo com a Lei Complementar 7/02, são requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, os seguintes itens abaixo, EXCETO: