Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica.
Contrato de repasse é um instrumento que celebra transferência de recursos financeiros por agente financeiro oficial federal.
Em relação a convênios, julgue o item que se segue.
Admite-se a realização de um convênio para transferir recursos públicos destinados a custeio de bens necessários à execução de um programa de governo.
Em relação a convênios, julgue o item que se segue.
Por meio de convênio de repasse, um órgão da administração pública federal recebe recursos para a execução de um programa público descentralizado.
Em relação a convênios, julgue o item que se segue.
Mandatária é a instituição financeira que celebra e operacionaliza contratos de repasse em nome da União.
Em relação a convênios, julgue o item que se segue.
Convenente é o órgão ou a entidade da administração pública federal responsável pela transferência dos recursos financeiros em um convênio.
Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.
Candidato aprovado em concurso público e classificado em cadastro de reserva não possui direito subjetivo à nomeação, ainda que, durante o prazo de validade do concurso, a administração pública efetue contratação temporária para o mesmo cargo.
Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.
A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve restringir-se aos casos expressamente previstos em lei complementar e não pode ser utilizada para atender a serviços ordinários permanentes do Estado.
Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.
É constitucional norma que impossibilita, de forma temporária, nova investidura em cargo público a servidor público demitido pela prática de ato de improbidade administrativa.
Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.
A demissão de empregados públicos concursados de empresa pública prestadora de serviço público depende de prévio processo administrativo e de motivação específica que enquadre a dispensa em uma das hipóteses de justa causa estabelecidas na legislação trabalhista.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF.
Na hipótese de ser viável e vantajosa para a administração pública a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, é possível a realização de procedimento auxiliar de licitação na forma de credenciamento para contratação paralela e não excludente.
