Questão Q1084476
2025 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Aracajú - SE

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à...

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.


A demissão de empregados públicos concursados de empresa pública prestadora de serviço público depende de prévio processo administrativo e de motivação específica que enquadre a dispensa em uma das hipóteses de justa causa estabelecidas na legislação trabalhista. 

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