ilegal deve ser revogado pela própria administração pública.

que for anulado perderá, em regra, seus efeitos ex nunc.

discricionário pode ser revogado, por questão de mérito, pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

vinculado é aquele que permite a revogação pela conveniência e oportunidade do administrador.

que contém vício sanável pode ser convalidado pela Administração.

sujeito e discricionariedade.

vinculação e sujeição.

finalidade e motivo.

presunção de legitimidade e legalidade.

veracidade e imperatividade.

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

deverá ser feita na modalidade de concorrência.

deverá ser feita na modalidade tomada de preços, se o valor do contrato for superior a oito mil reais.

poderá ser feita na modalidade convite.

poderá ser dispensada, desde que a pretensa contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional.

será inexigível, desde que o serviço seja destinado à publicidade e divulgação.

O superior de Jonas agiu dentro da legalidade, tendo em vista que se trata de cargo de confiança.

Como se trata de ato discricionário, para o qual a lei dispensa a motivação, Jonas nada poderá fazer contra esse ato do seu superior.

Jonas somente poderia ser dispensado desse tipo de cargo após julgamento em processo administrativo com ampla defesa do acusado.

A conduta do superior, embora prejudicial a Jonas, não poderá ser revertida, uma vez que já se consumou o ato.

A teoria dos motivos determinantes poderá ser utilizada para invalidar o ato, mesmo em se tratando de cargo de exoneração ad nutum.

perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

pagamento de multa civil de até dez vezes o valor do seu acréscimo patrimonial.

cassação dos seus direitos políticos.

suspensão dos direitos políticos por um prazo de cinco a oito anos.

suspensão da função pública.

exoneração.

disponibilidade.

demissão.

aposentadoria compulsória.

remoção.

ocorre quando o servidor estável, anteriormente demitido, tem a decisão administrativa ou judicial que determinou sua demissão invalidada.

é o retorno do servidor posto em disponibilidade a cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

é o retorno à atividade, de servidor aposentado.

ocorre quando o servidor, estável ou não, havendo sofrido uma limitação física ou mental em suas habilidades, tornase inapto ao exercício do cargo que ocupa, mas, por não ser caso de invalidez permanente pode ainda exercer outro cargo para o qual a limitação sofrida não o inabilita.

é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

civilista.

do risco integral.

do risco administrativo.

do acidente administrativo.

da culpa civil.