É o ato pelo qual se confere ao licitante classificado em primeiro lugar o objeto da competição.

É o ato de controle que atribui eficácia à classificação das propostas.

É o ato pelo qual se declara a nulidade do processo licitatório.

É o ato pelo qual são declarados aptos a participarem do processo licitatório todos os candidatos proponentes.

É o ato pelo qual são estabelecidas as condições a serem obedecidas no certame licitatório.

No processo revisional, o ônus da prova cabe à autoridade sindicante.

No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

O processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o Ministério Público poderá requerer a revisão do processo.

O processo disciplinar não poderá ser revisto se passados mais de 05 anos do seu término.

Um requisito básico para investidura em cargo público é a idade mínima de 21 anos de idade.

Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% das vagas oferecidas no respectivo concurso público.

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão contratar professores ou cientistas estrangeiros.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação no Diário Oficial para o respectivo cargo.

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

10 dias.

15 dias.

20 dias.

40 dias.

45 dias.

o retorno de servidor aposentado à atividade.

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado depois de finda a pena de indisponibilidade.

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.