Questões de Direito Administrativo da SENASP

Demissão em Direito Administrativo é um ato que deverá ser sempre associada ao conceito de pena e como conseqüência da prática de um ilícito.

Em sede de Direito Administrativo, o ato de provimento efetivo e provimento vitalício tem o mesmo significado.

A ascensão é a promoção que se dá por meio de concurso interno e encontra proteção no art. 37 da Carta de 88.

As gratificações pessoais e as gratificações de serviço são inconstitucionais.