1 Q736487
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. O dever da Administração Pública de controlar seus próprios atos decorre do princípio da imperatividade.
2 Q736486
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. A busca pelo melhor desempenho possível em relação à atuação do agente público e pelos melhores resultados na prestação dos serviços pela Administração Pública corresponde ao princípio da eficiência.
3 Q787401
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que se dediquem à exploração da atividade econômica estarão sujeitas à responsabilidade subjetiva comum do Direito Civil.
4 Q787369
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. Considere-se que, após fortes chuvas, tenha havido alagamento das ruas, comprovadamente pela má prestação do serviço de esgoto e escoamento de águas por parte do Estado, gerando danos patrimoniais e à saúde de uma parcela da população. Nesse caso, o Estado não poderá ser responsabilizado, pois as chuvas são consideradas como eventos da natureza, eximindo o Estado de qualquer responsabilidade.
5 Q787261
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue os itens a seguir. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem ser observados pelo agente público que atue como fiscal, já que esses princípios apresentam importante papel no controle de atos discricionários que impliquem sanções administrativas.
6 Q787104
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a poderes administrativos, julgue os itens a seguir. O poder regulamentar possui, em regra, natureza derivada (ou secundária), ou seja, somente pode dispor em conformidade com a lei, sendo formalizado por meio de decretos e regulamentos.
7 Q787103
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a poderes administrativos, julgue os itens a seguir. A delegação deriva do poder hierárquico. Pode ser delegada, entre outros, a decisão de recursos administrativos.
8 Q787090
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. O abuso de poder pode ser decorrente de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas.
9 Q787089
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, com necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei.
10 Q787088
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. O poder disciplinar é o poder conferido à Administração Pública de aplicar sanções e penalidades aos servidores públicos ou aos particulares que celebrem contratos com o Poder Público, não sendo possível a aplicação do poder disciplinar a servidores aposentados.