601 Q736644
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no que se refere ao patrimônio, à renda e a serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
602 Q736643
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Ocorre a desconcentração quando um ente federativo transfere a outro ente público parte da função administrativa a ele imputada.
603 Q736506
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.
604 Q736505
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
605 Q736504
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer judicialmente.
606 Q736503
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.
607 Q736502
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.
608 Q736501
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A coercibilidade é característica do poder de polícia.
609 Q736500
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.
610 Q736499
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O exercício do poder regulamentar permite a criação de direitos ou obrigações ainda não previstos.