Questões de Direito Administrativo da INDEPAC

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O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando: 

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte:

Nas licitações de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de ______________, o critério de reajustamento será por reajustamento em sentido estrito, quando _________ regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais; repactuação, quando _________ regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não, exceto

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