1 Q503672
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou da calamidade, e vedada a prorrogação dos respectivos contratos, deve-se aplicar a:
2 Q503670
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nos contratos administrativos, a Administração Pública tem a prerrogativa de:
3 Q503668
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
À modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico dá-se o nome de:
4 Q503666
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Éinexigível a licitação:
5 Q503664
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Em relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar:
6 Q503563
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A modalidade de licitação da qual podem participar quaisquer interessados e que tem como objetivo a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, é denominada:
7 Q503561
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A duração do contrato administrativo, que tem como objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, segundo o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Qual é o limite de meses estabelecido no referido artigo?
8 Q502226
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Sobre o “sistema de registro de preços” previsto pela Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), é correto afirmar que:
9 Q502220
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A inversão das fases da licitação, para se realizar primeiro a classificação e depois a habilitação:
10 Q502218
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993, a modalidade de licitação adequada para a contratação de obra de engenharia no valor de R$ 800.000,00 é a: