331 Q590646
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, são deferidos aos servidores diversas retribuições, gratificações e adicionais, como:
332 Q590642
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá um servidor civil de fundação pública federal ausentar-se do serviço:
333 Q584871
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Órgão de controle interno de determinada fundação pública realiza auditoria no setor responsável pelas licitações e contratos administrativos da fundação. Na diligência, verifica-se que não há necessidade de se realizar aquisição de determinado produto, mas o edital de licitação acabara de ser publicado. Após as providências administrativas cabíveis, a fundação revoga o edital de licitação. Na hipótese em tela, a fundação pública agiu de acordo com o princípio administrativo da:
334 Q584857
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em tema de poderes administrativos, o vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos da Administração Pública, graduando a autoridade de cada um, decorre do chamado pela doutrina de poder:
335 Q584827
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Associado ao conceito de autarquia, há diferentes tipos de autarquias que variam em função da natureza de sua atuação nos âmbitos administrativos e econômicos.

Uma autarquia que tem a competência de fiscalização e controle de atividade de setor específico da economia é denominada:

336 Q584823
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

É grande a diversidade de naturezas, regimes jurídicos e denominações para as organizações que atuam na esfera pública.

Pode ser considerada uma organização da administração indireta:

337 Q584804
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em matéria de elementos do ato administrativo, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a competência:
338 Q584780
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O direito positivo confere a agentes públicos uma série de poderes administrativos que consistem em prerrogativas de direito público que permitem ao Estado alcançar seus fins. Ao lado de tais poderes, o ordenamento jurídico também estabelece certos deveres que precisam ser cumpridos pelos administradores públicos. Dentre esses deveres, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, destaca-se o dever de:
339 Q584778
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
aplica-se a responsabilidade civil subjetiva da fundação pública, em razão da teoria do risco administrativo, devendo a fundação reparar os danos.
340 Q584777
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Mariano, motorista de fundação pública federal de direito público, conduzia com as cautelas necessárias veículo oficial da entidade levando documentação de repartição regional para a sede da fundação. No meio do trajeto, o veículo foi abalroado por um motociclista que conduzia sua moto na contramão da direção e em velocidade acima do permitido para a via. O motociclista sofreu lesões corporais graves em razão do acidente, mas felizmente Mariano saiu ileso do episódio. No caso em tela, em matéria de indenização em favor do motociclista: