Questões de Concurso de Direito Administrativo - Página 384

3831 Q503277

Direito Administrativo

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, a licitação

A

é inexigível.

B

é considerada dispensada.

C

é dispensável.

D

será por concurso.

E

será vedada.

3832 Q501277

Direito Administrativo

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre outros, NÃO constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo

A

a instauração de insolvência civil.

B

a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento.

C

o falecimento do contratado.

D

o cumprimento irregular de especificações e prazos.

E

a fusão, cisão ou incorporação vedadas no edital.

3833 Q500618

Direito Administrativo

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O gestor A firmou um acordo com a firma X para o fornecimento de pequena quantidade de material, e pronto pagamento, com dispensa de licitação. O ato praticado é

A

nulo.

B

anulável.

C

válido sob condições.

D

considerado sem efeito.

E

aceitável.

3834 Q500594

Direito Administrativo

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A aquisição pelo legítimo possuidor direto de imóvel residencial construído em núcleo urbano anexo à usina hidrelétrica, considerado dispensável na fase de operação dessa unidade geradora,

A não integrante da categoria de bem reversível ao final da concessão, dar-se-á mediante licitação dispensada. B pertencente à categoria de bem público desafetado, será realizada mediante inexigibilidade de licitação. C não sendo considerado bem público de uso comum do povo ao término da concessão, dar-se-á sem licitação por inviabilidade de competição. D sendo irreversível com a caducidade da concessão, deverá ser realizada mediante licitação dispensável. E não sendo passível de afetação quando da extinção da concessão, poderá ser precedida de licitação na modalidade de convite.

3835 Q499694

Direito Administrativo

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No caso de licitação na modalidade de concurso, o julgamento será feito

A

por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

B

por um colegiado permanente, composto de pessoas da área específica dos licitantes, sendo que os integrantes avaliadores devem ser servidores públicos.

C

pela mais elevada autoridade do órgão público, não sendo imprescindível ter conhecimento completo da matéria, mas devendo ser titular de cargo efetivo.

D

por qualquer diretor ou assessor qualificado do órgão público interessado, mas que tenha conhecimento da matéria em exame e esteja na Administração há mais de dois anos.

E

por uma comissão designada pela autoridade competente, integrada somente por particulares e que atuem na área em exame há mais de cinco anos.

3836 Q499692

Direito Administrativo

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas, dentre outras regras, a de adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade de

A

leilão ou convite e consulta pública sobre a viabilidade.

B

tomada de preços ou concorrência e preço razoável do imóvel.

C

pregão ou tomada de preços e interesse da Administração.

D

convite ou pregão e vantagens imobiliárias para a Administração.

E

concorrência ou leilão e avaliação dos bens alienáveis.

3837 Q498100

Direito Administrativo

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Rodrigo, técnico judiciário da área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho, sentindo-se ameaçado em seus direitos de servidor público, no local onde exerce suas atribuições, ingressou com um requerimento, dirigido à autoridade competente, através dos meios legais. Nesse caso, o aludido requerimento deverá ser despachado e decidido, por quem de direito, respectivamente, nos prazos de

A

2 e 8 dias.

B

3 e 10 dias.

C

5 e 30 dias.

D

8 e 15 dias.

E

10 e 25 dias.

3838 Q248016

Direito Administrativo

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A investidura em cargo ou emprego público é possível por

I. aprovação prévia em concurso público de títulos

II. decisão arbitrária da mais alta autoridade do poder executivo

III. aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos

IV. nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

SOMENTE está correto o que se afirma em

A I e III. B I e IV. C II e III. D III e IV. E I, III e IV.

3839 Q247931

Direito Administrativo

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Martinho, agindo com culpa e na qualidade de servidor público federal, causou prejuízos a terceiros. Nesse caso,

A

responderá exclusivamente frente ao terceiro prejudicado, que, por ser caso de culpa, não tem ação contra a Fazenda Pública.

B

não responderá pelo fato porque não agiu com dolo.

C

responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

D

não responderá pelo fato porque agiu na qualidade de servidor público.

E

responderá perante o terceiro prejudicado e, tendo agido no exercício da função pública, tem ação regressiva contra a Fazenda Pública.

3840 Q247930

Direito Administrativo

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O servidor público federal Genésio vai ser advertido em razão de inobservância de dever funcional. Essa advertência é aplicada

A

oral e reservadamente.

B

segundo o princípio da verdade sabida.

C

oral e publicamente.

D

por escrito ou oralmente.

E

sempre por escrito.

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