A aquisição pelo legítimo possuidor direto de imóvel resi...

A não integrante da categoria de bem reversível ao final da concessão, dar-se-á mediante licitação dispensada. B pertencente à categoria de bem público desafetado, será realizada mediante inexigibilidade de licitação. C não sendo considerado bem público de uso comum do povo ao término da concessão, dar-se-á sem licitação por inviabilidade de competição. D sendo irreversível com a caducidade da concessão, deverá ser realizada mediante licitação dispensável. E não sendo passível de afetação quando da extinção da concessão, poderá ser precedida de licitação na modalidade de convite.