A aquisição pelo legítimo possuidor direto de imóvel resi...

#Questão 500594 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2004, TRT 8ª, Analista Judiciário

A aquisição pelo legítimo possuidor direto de imóvel residencial construído em núcleo urbano anexo à usina hidrelétrica, considerado dispensável na fase de operação dessa unidade geradora,

A) não integrante da categoria de bem reversível ao final da concessão, dar-se-á mediante licitação dispensada.

B) pertencente à categoria de bem público desafetado, será realizada mediante inexigibilidade de licitação.

C) não sendo considerado bem público de uso comum do povo ao término da concessão, dar-se-á sem licitação por inviabilidade de competição.

D) sendo irreversível com a caducidade da concessão, deverá ser realizada mediante licitação dispensável.

E) não sendo passível de afetação quando da extinção da concessão, poderá ser precedida de licitação na modalidade de convite.

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