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Q737361
O tombamento, em suas várias modalidades, constitui ato administrativo que sempre ostenta a característica de
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Q737360
No que tange à desapropriação, é correto afirmar:
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Q737327
No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:
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Q737308
Acerca da desconcentração e descentralização, é correto afirmar:
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Q737280
A atividade de regulação envolve, entre outras,
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Q737209
Determinada pessoa política pretende descentralizar as atividades de fiscalização do cumprimento das normas sanitárias pelos estabelecimentos do setor de comércio e serviços, tendo em vista que não dispõe mais de estrutura humana e operacional para tanto. Para implementação desse projeto, poderá
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Q737208
Suponha que o Estado do Maranhão pretenda criar uma entidade integrante da Administração pública indireta, com personalidade jurídica própria, sujeita ao regime jurídico de direito público, para atuar no setor do agronegócio. Para atingir tal escopo, poderá se valer da instituição de
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Q737194
Considere: Y é empresa pública federal e Z é sociedade de economia mista, também de âmbito federal. Levando em conta as características de tais entidades,
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Q737186
A criação de uma sociedade de economia mista por um ente político, para prestação de serviço público de sua titularidade, expressa
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Q737185
Integram a Administração pública indireta, dentre outros, as empresas públicas e sociedades de economia mista que