Se, por exigência permanente do cargo, o servidor necessitar deslocar-se da sede em que tem exercício,
Com relação ao teto de remuneração do servidor público, NÃO serão excluídas, dentre outras, as seguintes vantagens:
Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90.
Dois servidores públicos praticaram atos que vieram a ser apurados como possíveis ilícitos ao mesmo tempo criminais e administrativos. Nos processos criminais, um servidor foi absolvido por negativa da existência do fato; outro, por negativa de autoria. Nessa situação,
Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90.
Como regra geral, o servidor público, que pretenda ocupar cargo de provimento efetivo, após empossado, deve entrar em exercício no prazo de
Na hipótese de o servidor ser absolvido em processo criminal por ter sido negada a autoria do fato que lhe era imputado, eventual sanção decorrente de responsabilidade administrativa pelo mesmo fato
Da decisão que indefere requerimento formulado por servidor aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, caberá
Poderá ser concedida licença sem remuneração e por prazo indeterminado ao servidor
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, quanto à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar:
Com relação à prescrição da ação disciplinar, é correto afirmar:
Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, no que tange ao exercício do cargo, analise as afirmações abaixo.
I. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse.
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
