abuso do poder sob a forma de desvio da finalidade.

excesso de poder como espécie de abuso do poder.

inobservância ao principio da vinculação ao edital.

desvio do princípio da publicidade.

desrespeito ao julgamento objetivo.

será realizado sob a modalidade denominada pregão, quando objetivar a alienação de bens imóveis.

é dispensável, quando houver inviabilidade de competição e nos casos de guerra ou de brave pertubação da ordem.

é inexigível, dentre outras hipóteses, para contratação de artistas, desde que consagrado pela crítica especializada.

sempre atribuirá seu objeto àquele que ofertar o menor preço, independentemente do tipo adotado.

deverá er realizado sob a modalidade de convite, quando destinado à escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ao vencedor.

admite a posse precária bastando a urgência justificada.

é irrenunciável e não admite a desistência pelo expropriante.

indireta é de iniciativa das empresas paraestatais.

não é cabível quanto aos bens dos Estados e Municípios.

admite a retrocessão, que é um direito de natureza real.

a pressão das grandes empresas sobre suas concorrentes menores com o fito de afastá-las do mercado ou para que concordem com sua política de preços, diz respeito à prática de cartel.

as tarifas fixadas pelo Poder Público competente são consideradas formas de controle ou tabelamento de preços, sejam eles públicos, semi-privados ou privados.

o controle do abastecimento pode incidir permanentemente sobre determinado setor da economia particular ou esporadicamente sobre produtos em falta para o consumo ou em excesso no mercado interno ou internacional.

a composição voluntária dos concorrentes sobre um ou mais aspectos do negócio que exploram, a exemplo do preço e da margem de lucro, caracterizam a prática de truste.

a fiscalização efetuada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios na atividade econômica é ampla, devendo ser feita, entre outras situações, na quantidade de produção e na obrigatoriedade de produzir certo bem.

atos regulamentares, com a criação de sociedades de economia mista.

atos infralegislativos, com a instituição das entidades paraestatais.

Decretos legislativos, com a criação de entes de colaboração.

Medidas Provisórias, com a instituição de empresas públicas.

Leis específicas, com a criação das autarquias.

Governo Paralelo.

Mercado Consumidor.

Economia Informal.

Setor Secundário.

Terceiro Setor.

verificar a execução de contratos, exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos.

assegurar a adequação, privacidade dos dados e informações oriundas dos sistemas eletrônicos de processamento de dados.

observar a legislação especifica que assegura a privacidade dos dados gerados por sistemas eletrônicos de processamento de dados da administração pública direta.

examinar situações consideradas relevantes ou de natureza extraordinária sobre a ordenação de gastos pela autoridade máxima do órgão de administração pública indireta.

obter elementos comprobatórios que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade e refletem adequadamente a situação econômica-financeira e de gestão.

está sujeita ao controle (ou tutela) interno do Poder Executivo.

goza de autonomia e, portanto, sofre apenas o controle externo do Tribunal de Contas.

não se submete a nenhum controle estatal, salvo o do Poder Judiciário.

sofre o controle interno do Poder Legislativo e o externo do Tribunal de Contas.

se submete à hierarquia interna dos órgãos do Poder Executivo a que pertence.

empresarial

fundacional

autárquica

paraestatal

permissionária

do contratado.

da Administração.

compartilhada entre a Administração e o contratado.

do contratado nos dois primeiros casos e compartilhada, no último.

do contratado no primeiro caso e compartilhada, nos dois últimos.