são unidades que congregam atribuições exercidas por vários agentes públicos que os integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

se denominam colegiados os que são integrados por outros órgãos públicos.

singulares, são aqueles dotados de um único centro de competências ou atribuições.

superiores, são os que têm origem na Constituição. Estão colocados no ápice da pirâmide organizacional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.

são denominados autônomos, os órgãos de direção, controle, decisão e comando em assuntos da sua competência.

I, II e III.

I e III.

I, III e IV.

II, III e V.

III, IV e V.

a imunidade tributária garantida pela Constituição, relativa aos impostos sobre patrimônio, renda ou serviços.

o controle das suas atuações por órgãos da Administração Direta, nos limites da lei.

o desempenho de atividade de natureza não econômica.

a incidência do duplo grau de jurisdição, quando sejam partes em processo judicial.

a instituição de sua personalidade jurídica por Decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo.

o termo de parceria.

o contrato de gestão.

a concessão de serviço público.

o acordo de Programa.

o convênio.

I, II e III.

I, IV e V.

II e III.

II, III e IV.

II, III e V.

o consórcio será constituído por contrato.

a constituição do consórcio depende de prévia subscrição de protocolo de intenções.

a União pode participar de consórcios com Estados, ou com Municípios, ou com Estados e Municípios.

a constituição do consórcio envolve ratificação, mediante lei, dos entes consorciados.

o consórcio pode adquirir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.

ao Tribunal de Contas da União.

ao Ministério Público da União.

às Organizações Não Governamentais.

ao Distrito Federal.

ao Poder Judiciário.

Subvenção.

Contrato.

Suplementação de Verba.

Termo de Parceria.

Subvenção Condicional.

apresentar o relatório anual de execução de atividades, as demonstrações contábeis e as notas explicativas devidamente auditadas.

o envio obrigatório do orçamento projetado para o próximo biênio auditado por profissional registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

publicar o planejamento trienal de atividades, o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados do Exercício auditados, se obtiver doações permanentes superiores a 3 milhões de reais.

publicar e encaminhar ao Ministério da Justiça as demonstrações contábeis auditadas e o relatório de doações permanentes e em espécie.

encaminhar semestralmente ao Conselho Nacional de Assistência Social todas as demonstrações contábeis auditadas, qualquer que seja o tipo de atividade realizada pela entidade.

os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional, as organizações partidárias inclusive suas fundações e sociedades civis ou associações de direito privado criadas por fundações públicas.

as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios e as associações de classe desde que não tenham fins lucrativos e não se dediquem a sistemas alternativos de produção, comércio ou crédito.

as organizações partidárias e assemelhadas inclusive suas fundações, as organizações sociais, as cooperativas e as mantenedoras instituições hospitalares privadas não gratuitas, mas que mantenham a finalidade de experimentos que beneficiem a saúde pública.

as entidades sem fins lucrativos cujos objetivos tenham como finalidade a experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.

as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas e as cooperativas de crédito criadas por associações classistas voltadas para o específico atendimento de seus beneficiários desde que sem fins lucrativos.