Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
O contrato administrativo apresenta contornos típicos de um Estado autoritário, dada a permissão de nele constarem cláusulas exorbitantes.
Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.
Os contratos administrativos devem estabelecer de maneira clara e precisa as condições para sua execução. Serão estabelecidas as obrigações, os direitos das partes e, principalmente, o prazo de execução, que poderá ser determinado ou indeterminado.
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.
Na hipótese de subcontratação de partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite admitido no contrato, o contratado transfere ao subcontratado suas obrigações e responsabilidades contratuais e legais.
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.
Diferentemente do que acontece nos contratos privados, no contrato administrativo uma das partes possui a prerrogativa de modificação unilateral do contrato, desde que respeitados os direitos do contratado e mantido o equilíbrio econômico-financeiro.
Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.
A União pode estabelecer contrato com empresas estatais ou privadas para realizar atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e industrialização de minérios e minerais nucleares e seus derivados.
Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.
A legislação vigente exige a realização de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
Acerca do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.
O contrato de delegação de serviço público tem por objeto a transferência da execução de um serviço do poder público ao particular.
Acerca do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.
Denomina-se concessão o ajuste pelo qual a administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública, ou lhe cede o uso de um bem público para que o explore por sua conta e risco.
Hely Lopes Meirelles define o contrato administrativo como sendo o ajuste que a administração pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria administração. À luz dessa assertiva, julgue os seguintes itens, relativos a contratos administrativos.
O objeto, o preço, os casos de rescisão e as condições de pagamento são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo.
