Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Além de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a licitação deve ser julgada em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Em virtude do regime jurídico dos contratos administrativos, a administração pública somente tem o poder de aplicar sanções ao contratado, se estas forem motivadas pela inexecução total do contrato.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

A modificação unilateral dos contratos administrativos é prerrogativa exclusiva da administração pública.

Uma fundação pública federal firmou contrato de prestação de serviços com uma organização social, tendo por objeto execução de atividade contemplada no contrato de gestão, consistente na instalação de um posto de atendimento médico-hospitalar. Conforme os termos desse contrato, a fundação seria responsável pelo aporte de R$ 3.000.000,00, e a referida organização social ficaria incumbida da contratação de pessoal, do fornecimento de equipamentos e da prestação dos serviços previstos, nos termos do contrato de gestão. Com referência à situação hipotética acima apresentada e à natureza jurídica das entidades da administração pública, julgue os itens a seguir.

A contratação da referida organização social, na situa... Ver mais

Com relação às licitações públicas regidas pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

No que tange à dispensa de licitação, o rol de casos previstos na Lei n.º 8.666/1993 é taxativo e, portanto, outras situações, mesmo que similares às previstas, não ensejam a dispensa.

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

Caso exista apenas um fornecedor de determinado produto ou serviço de interesse público, deve haver dispensa de licitação.

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

Tipo de licitação é o critério de julgamento utilizado pela administração para seleção da proposta mais vantajosa, enquanto modalidade de licitação é procedimento e, portanto, ambos não se confundem.

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

O pregão é aplicável a qualquer valor estimado de contratação e deve ter prioridade entre as modalidades de licitação, mas não é obrigatório.

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, a modalidade de licitação denominada pregão é muito utilizada via Internet, caso em que todos os participantes, online, apresentam suas propostas dentro de um prazo de tempo predeterminado.