Questão Q241301
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas da União (TCU)
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Analista de Controle Externo ACE Área Auditoria Governamental (Prova 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Tribunal de Contas da União (TCU)

Uma fundação pública federal firmou contrato de prestaçã...

Uma fundação pública federal firmou contrato de prestação de serviços com uma organização social, tendo por objeto execução de atividade contemplada no contrato de gestão, consistente na instalação de um posto de atendimento médico-hospitalar. Conforme os termos desse contrato, a fundação seria responsável pelo aporte de R$ 3.000.000,00, e a referida organização social ficaria incumbida da contratação de pessoal, do fornecimento de equipamentos e da prestação dos serviços previstos, nos termos do contrato de gestão. Com referência à situação hipotética acima apresentada e à natureza jurídica das entidades da administração pública, julgue os itens a seguir.

A contratação da referida organização social, na situação hipotética descrita, configura hipótese em que é permitida a dispensa de licitação.

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