151 Q844878
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Inexigibilidade de licitação
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.


A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.

152 Q844877
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 3.555 de 2000 e Decreto nº 5.450 de 2005
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.


No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.

153 Q828560
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,
154 Q828557
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O corte de energia elétrica pela administração pública é
155 Q828556
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O fornecimento de água
156 Q828550
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

I O Estado é responsável pela morte de detento causada por disparo de arma de fogo portada por visitante do presídio, salvo se comprovada a realização regular de revista no público externo.

II O Estado necessariamente será responsabilizado em caso de suicídio de pessoa presa, em razão do seu dever de plena vigilância.

III A responsabilidade do Estado, em regra, será afastada quando se tratar da obrigação de pagamento de encargos trabalhistas de empregados terceirizados que tenham deixado de receber salário da empresa de terceirização.

Assinale a opção correta.

157 Q828523
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a intervenção estatal na modalidade
158 Q828468
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir. Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.
159 Q815813
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No âmbito administrativo, convênio caracteriza-se por ser
160 Q815812
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer mediante