1321
Q649773
No que se refere a administração pública, órgão público e competência administrativa, assinale a opção correta.
1322
Q649748
A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue os itens a seguir. A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.
1323
Q649709
Assinale a opção correta no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade.
1324
Q649704
O expropriado pode discutir, em sede de contestação, eventual desvio de finalidade na desapropriação.
1325
Q649703
Com referência à indenização nas ações de desapropriação, assinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores.
1326
Q649682
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes. As hipóteses de dispensa de licitação estão previstas em rol exemplificativo, cabendo ao agente público justificar a necessidade de contratação direta.
1327
Q649673
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue os itens a seguir. Os agentes putativos são aqueles que praticam e executam atos e atividades em situações de emergência e em colaboração com o poder público como se fossem agentes estatais.
1328
Q649631
No tocante aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens. O fenômeno da deslegalização, também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio legislador, de certas matérias do domínio da lei, passando-as para o domínio de regulamentos de hierarquia inferior.
1329
Q649629
Com relação ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.
1330
Q649626
Com relação aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.