Com referência à indenização nas ações de desapropr...

Com referência à indenização nas ações de desapropriação, assinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores.
  • A. Havendo divergência relativa à dimensão do imóvel desapropriado, prevalecerá a área real do imóvel sobre a área que conste nos registros, devendo a primeira ser indenizada em sua integralidade.
  • B. Não são devidos os juros compensatórios em desapropriação por interesse social.
  • C. A fixação, pelo juiz, do valor indenizatório em montante inferior à oferta inicial do poder público, em decorrência da integral adoção do laudo elaborado pelo perito oficial, não constitui julgamento ultra petita.
  • D. Na ação de desapropriação, o valor da indenização será contemporâneo ao da data da vistoria realizada pelo ente expropriante.
  • E. Os juros moratórios, em desapropriação, somente incidem até a data da expedição do precatório.
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Questões extras

Tendo o texto acima como motivador inicial, julgue os itens seguintes.

Embora considerado um dos maiores nacionalistas brasileiros, Heitor Villa-Lobos, ao contrário de Mário de Andrade, não se ocupou do registro da cultura regional encontrada fora dos limites dos grandes centros da região Sudeste.

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A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública.

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A respeito do programa Brasil Sorridente, instituído em 2004, julgue os itens subsequentes. A equipe de saúde bucal modalidade tipo III, composta por um cirurgião-dentista, um auxiliar de saúde bucal e um técnico de saúde bucal, realiza atendimento nas unidades básicas de saúde.

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