671 Q248038
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No exercício da função, o servidor público civil do Poder Executivo Federal afronta o Código de Ética Profissional quando:

672 Q247956
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

O cargo de deputado federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

673 Q247954
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e exercício de servidores públicos federais.

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime de integral dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.

674 Q247953
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao afastamento de servidores públicos federais, julgue os itens seguintes.

O afastamento de servidor para treinamento regularmente instituído somente será autorizado quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da sua jornada semanal de trabalho.

675 Q247949
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.

O primado constitucional da unicidade impõe-se aos servidores públicos da União, dos estados e dos municípios, sendo, atualmente, impraticável a coexistência de um regime de trabalho de base contratualista com outro de ordem estatutária em um mesmo ente federativo.

676 Q247938
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

O segundo período aquisitivo de férias não se completa, necessariamente, ao final do vigésimo quarto mês de exercício profissional.

677 Q247936
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

           Bernardo, servidor do TRT da 17.ª Região, incorporou várias vantagens ao longo de sua carreira e hoje percebe remuneração mensal substanciosa. Esse servidor foi convidado para exercer uma função de chefia, e a soma do valor dessa função com a remuneração atual de Bernardo ultrapassa o valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nessa situação, caso Bernardo aceite ocupar o cargo, o valor da função pode ser cortado para se adequar ao teto da ...

678 Q247935
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

           Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

A remoção é uma forma de provimento de cargo público.

679 Q247906
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A contratação de servidores públicos feita por órgão da Administração Direta sem a realização de concurso público é

680 Q247905
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: FRAMINAS

Aplica-se a pena de demissão quando o servidor pratica, exceto: