Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após minuciosa avaliação médica, tornaram-se insubsistentes os motivos que sustentavam a aposentadoria por invalidez de determinado funcionário público. Desse modo, a administração pública promoveu a sua imediata reintegração. Nessa situação, agiu corretamente a administração pública.

Em relação a licença, analise as afirmativas abaixo:

 Pode-se afirmar que:

Quanto aos deveres funcionais, assinale a afirmativa INCORRETA:

A alternativa que NÃO importa em vacância do cargo é:

Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.

Se o diretor de secretaria do Tribunal de Justiça do Acre proibisse os servidores de sua seção de se associarem ao sindicato da categoria, ele estaria, nessa hipótese, descumprindo a Constituição da República, que garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

Um servidor público que, após aprovação em concurso público em janeiro de 1998, tiver sido nomeado e entrado em efetivo exercício em março desse mesmo ano terá adquirido o direito à estabilidade em abril de 2000.

O provimento autônomo de um servidor em cargo público é definição de

Dentre os direitos de ausência ao serviço pelo servidor público estão as (os)

A aposentadoria de um servidor público, relativamente ao cargo por ele ocupado, ocasiona a

Dentre os benefícios da seguridade social do servidor público estão