assistência à saúde.

assistência jurídica.

auxílio-funeral.

auxílio-reclusão.

pensão vitalícia e temporária.

por um dia, para doação de sangue

por dois dias, para se alistar como eleitor

por oito dias consecutivos, em razão de casamento

por oito dias consecutivos, em razão de falecimento de cônjuge ou companheiro

por cinco dias consecutivos, em razão de falecimento de avós

por motivo de afastamento do cônjuge, ou companheiro, ou dos pais.

por motivo de doença em pessoa da família.

para atividade política.

para tratar de interesses particulares.

para o serviço militar.

nacionalidade brasileira.

quitação com as obrigações militares e eleitorais.

idade mínima de dezoito anos.

gozo dos direitos políticos.

ausência de antecedentes penais.

A investidura do servidor de carreira em cargo em comissão ou função gratificada, obedecidos os critérios para o exercício da atividade correspondente.

A passagem do servidor titular de cargo de provimento efetivo de um nível para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, observado o tempo de dois anos de efetivo exercício em cada nível.

A passagem do servidor estável do último nível de uma classe para outro nível de classe imediatamente superior.

exonerado a pedido;

demitido;

suspenso por até 30 (trinta) dias;

exonerado de ofício;

suspenso por até 60 (sessenta) dias.

sentença judicial ainda que não transitada em julgado, ou de processo penal no qual lhe seja assegurada a ampla defesa;

sentença judicial ainda que sujeita a recurso, ou de processo civil no qual lhe seja assegurada ampla defesa;

acórdão judicial não mais passível de recurso, ou de processo disciplinar, a despeito da não observância do devido processo legal;

acórdão judicial ainda que passível de recurso, ou de processo civil em que tenha sido absolvido;

sentença judicial transitada em julgado, ou de processo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.